Greve dos Correios: apenas empresa formaliza contraproposta ao TST

Retorno das negociações sobre o plano de cargos, carreiras e salários de 2008, mediante pauta previamente estabelecida, com a mediação do TST.

Câmera com defeito gera indenização

Uma funcionária pública de Juiz de Fora será indenizada pela empresa Tecnomania em R$ 1 mil por danos morais e receberá de volta o valor gasto na compra de uma câmera que apresentou defeitos.

Prejuízos com cancelamento inesperado de reserva em hotel dão direito a indenização

Autores da ação judicial sofreram danos morais e materiais em viagem ao exterior.

Violência contra mulher poderá ser crime de tortura

Indenização de veículo emprestado a terceiro requer modalidade específica de seguro

Seguradora deve restituir condomínio por gastos com danos elétricos

Comissão aprova restrição a transporte de bebida em carros

Negativação ilegal de nome de cliente gera indenização

Validade de banco de horas depende de convenção coletiva

O regime de compensação de jornada, sob a forma de banco de horas, deve seguir critérios estabelecidos pelo artigo 59, da CLT, como a formalização de acordo ou convenção coletiva, o prazo máximo de um ano para compensação da sobrejornada e o limite de dez horas diárias de trabalho.

Apelação criminal. Posse irregular de armas de fogo e munições. Vacatio legis indireta. Conduta atípica. Absolvição. Crime contra o meio ambiente.

Detran e proprietários de CRVAs condenados por falhas em vistoria de veículo.

Em decisão unânime, a 9ª Câmara Cível do TJRS confirmou a condenação do Departamento Estadual de Trânsito por falha em duas vistorias realizadas em Fiat Tempra.

Uni-Rio tem que realizar nova prova de habilidade específica para vestibulanda que perdeu exame porque a data foi informada no modelo americano.

A 8ª Turma Especializada do TRF-2ª Região, em decisão unânime, determinou que a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Uni-Rio) realize novo teste de habilidade específica com uma vestibulanda que concorre a vaga no curso de Bacharelado em Artes Cênicas (Habilitação em Teoria do Teatro).

STF mantém ação penal contra desembargador capixaba

Ex-estagiária da CEF condenada por estelionato tem pena reduzida

Número de internautas cresce 56% no Brasil

TJMT mantém condenação amparada na prova circunstancial do crime

Justa causa: demissão durante estabilidade nem sempre exige inquérito

Policial condenado por homicídio alega erro no julgamento pelo júri

TJ confirma aprovação de aluna

Defesa de Suzane Richthofen quer anular julgamento que a condenou a 39 anos de reclusão